Janeiro 18, 2018

Brasília

download 1O governo anunciou nesta sexta-feira (15) que prevê fechar 2017 com as contas no vermelho pelo quarto ano consecutivo. O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aponta um deficit de R$ 65 bilhões na esfera federal.

A proposta que precisa de aprovação pelo Congresso fixa uma meta zero de superavit primário, economia para reduzir a dívida pública.

O governo quer autorização, no entanto, para gastar R$ 23 bilhões em investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não seriam computados como despesas. Pede ainda para descontar da meta R$ 42 bilhões como "frustração de receitas".

Estados e municípios fariam um superavit de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

SALÁRIO MÍNIMO

No projeto da LDO, o governo prevê que o salário mínimo irá de R$ 880 para R$ 946 no ano que vem.

No texto, o governo ainda estima que a inflação do ano ficará próxima do teto da meta, atingindo 6% e não 4,5%, como promete o Banco Central. A estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) é um crescimento de 1%.

O governo também propõe a proibição na contratação de novos servidores e de reajustes de benefícios para funcionários que ganham acima da média paga pela União.

A LDO é a lei encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento.

PREVISÃO 2018/2019

Para 2016, o governo manteve a previsão de retração do PIB de 3,1%, com inflação de 7,4%. O deficit previsto é de R$ 97 bilhões.

Na contramão do mercado, o governo prevê uma retomada mais forte do crescimento e a volta das contas públicas ao azul a partir de 2018. O governo também espera conter a trajetória de aumento da dívida do setor público.

Para 2018 e 2019, a lei estima crescimento de 2,9% e 3,2%, respectivamente. A inflação cairia nesses dois anos para 5,4% e 5%. O salário mínimo chegaria a R$ 1.002,70 em 2018 e 1.067,40 em 2019.

A meta de superavit primário para 2018 é de 0,5% do PIB para o governo federal e 0,3% para Estados e municípios. O resultado de 2019 é de 1% e 0,4%, respectivamente.

A estimativa para a dívida bruta é de 71,2% do PIB neste ano, 73,1% em 2017, 72,9% em 2018 e 72,2% em 2019, resultados bem distantes das estimativas do mercado, que apontam 80% já no próximo ano.

IMPEACHMENT

Questionado sobre a credibilidade das projeções do governo, mais otimistas que as do mercado, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou acreditar que será possível superar a atual crise política e retomar o crescimento se houver vitória da presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment no domingo (17).

A avaliação vai na contramão do que projetam vários analistas, que esperam um cenário econômico mais favorável em caso de impeachment.

"Uma vez superado o impasse político, respeitando o voto das pessoas e o devido processo legal, vamos poder recuperar o nível de atividade, mais rápido do que o mercado projeta", afirmou Barbosa.

"Com a rejeição do pedido de impeachment da presidente, podemos normalizar a situação política. E isso vai ajudar na recuperação da economia", disse o ministro.

O ministro classificou ainda como equilibrada, do ponto de vista fiscal, a proposta de um orçamento deficitário para o próximo ano. Segundo ele, o Orçamento vai ser executado com base em uma meta zero. Os descontos são apenas uma possibilidade, mas que se faz necessária devido ao histórico recente de queda na arrecadação e à decisão de aumentar investimentos.

"Conseguimos com isso restabelecer um equilíbrio fiscal, compatível com a estratégia de recuperação da renda e do emprego neste momento em que o país ainda enfrenta uma fase de queda no nível de atividade."

Folha

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